O Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o parecer e a minuta referente à etapa do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao que já foram imediatamente encaminhados ao Ministério da Educação (MEC), para homologação.
Segundo as autoridades, a BNCC servirá de orientação à elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. O documento referente à etapa do ensino médio foi entregue ao CNE em abril deste ano, quando passou a ser discutido pela comissão competente até chegar a esta aprovação. Ele se soma à etapa da BNCC do ensino fundamental e da educação infantil, homologada no ano passado.
Quanto aos prazos, as instituições competentes terão um ano para fazer o cronograma de implementação e mais um ano para implementar, estando, portanto, em pleno vigor até 2020. O documento referente à etapa do ensino médio se soma às novas diretrizes desta modalidade de ensino que, aprovadas e homologadas no mês passado, conforme comunicado pelo PAIEC, e vão nortear o Novo Ensino Médio em todo o país.
No mesmo dia, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, em parceria com o programa Todos pela Educação, o seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: Desafios e Caminhos”, quando foi destacado o trabalho em conjunto realizado por estados, municípios e a União na construção da BNCC.
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